Termos e Condições de Utilização e Venda

1. Identificação da Empresa

O website sharkbeauty.pt é operado pela Shark Beauty.
Contacto: apoio@sharkbeauty.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as condições aplicáveis às compras realizadas online através da loja sharkbeauty.pt

Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou as presentes condições.

3. Produtos

A SharkBeauty.pt compromete-se a apresentar de forma clara as características essenciais dos produtos.
Todas as imagens são meramente ilustrativas.

4. Preços

  • Todos os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal.

  • Os custos de envio são calculados no momento da finalização da compra.

  • Em caso de erro evidente no preço, a SharkBeauty.pt reserva-se o direito de anular a encomenda.

5. Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito

  • PayPal

  • Outros meios que possam ser disponibilizados na finalização da compra.

A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

6. Entregas

  • As entregas são realizadas em território de Portugal Continental e Ilhas.

  • O prazo médio de entrega é de [12] dias úteis após confirmação de pagamento.

  • Atrasos motivados por transportadoras ou fatores externos não conferem direito a indemnização.

(👉 este ponto podes alinhar com a tua transportadora)

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

  • Nos termos da lei portuguesa e da Diretiva Europeia 2011/83/UE, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.

  • Para exercer esse direito, deve contactar: apoio@sharkbeauty.pt

  • Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, completos e nas embalagens originais.

  • Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de defeito ou erro de envio.

8. Garantia

Todos os produtos beneficiam de garantia legal de 3 anos a contar da entrega, conforme legislação portuguesa.

9. Responsabilidade

A SharkBeauty.pt não é responsável por prejuízos resultantes de:

  • utilização indevida dos produtos;

  • interrupções de serviço ou falhas técnicas alheias à sua responsabilidade.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

11. Reclamações e Resolução de Litígios

  • O cliente pode apresentar reclamações através do email apoio@sharkbeauty.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

  • Em caso de litígio, é aplicável a legislação portuguesa e o foro das comarcas de Portugal.

  • O cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

12. Alterações aos Termos

A SharkBeauty.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.